Posso “xingar muito” nas redes sociais?

Poder, pode (a Constituição garante o direito à liberdade de expressão – art. 5º, IV). Mas, não deveria. Se não for pela etiqueta, seja por um segundo incentivo: o dinheiro que poderá ser obrigado a gastar com advogados e indenizações…

antique bills business cashSim. Num mundo cada vez mais chato norteado pelo politicamente correto (não que xingar seja legal, mas às vezes, tem gente que merece) ainda que você seja provocado por alguém, especialmente nas redes sociais, o mais indicado é “sair de cena”.

Além de toda uma exposição negativa envolvendo a sua pessoa, é importante considerar a dimensão que uma discussão, até mesmo entre amigos, pode tomar, quando se torna pública.

Embora a internet seja conhecida como “terra sem lei”, o Brasil já possui algumas normas acerca do seu uso e, para o assunto aqui discutido, convém mencionar, pelo menos, três:

  1. o nosso querido Código Civil
  2. o Marco Civil da Internet
  3. a Lei dos Crimes Virtuais

De acordo com elas, podemos, desde já, desconstruir alguns mitos.

O primeiro deles: o ANONIMATO. Não adianta criar perfil fake (falso) para xingar ninguém. Segundo o art. 22, do Marco Civil da Internet, o ofendido poderá pedir judicialmente a exibição de dados de conexão e de acesso ao aplicativo ou rede social.

Esses dados permitem, em regra, facilmente, identificar o autor do post (conteúdo) ofensivo. Como o Código Civil prevê a responsabilidade civil por ato ilícito (art. 186), isso significa que, se você ofende alguém numa rede social (em regra, um ilícito civil), corre sérios riscos de pagar uma indenização, ainda que use um perfil falso.

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Segundo mito: QUALQUER COISA, EU APAGO. Normalmente, o ofendido salva ou imprime na hora o conteúdo e até lavra escritura pública do ocorrido – produzindo uma prova bastante convincente da ofensa (ainda que se delete depois). Aliás, a própria rede social pode ser obrigada a tornar indisponível (apagar, para o público) esse conteúdo, em processo judicial (art. 19, do Marco Civil da Internet), sem qualquer óbice à responsabilização do seu autor.

Terceiro mito: NÃO PODE FALAR DE POLÍTICA, FUTEBOL ou RELIGIÃO. Depende da forma com que se abordam os temas. Essas questões são sensíveis para a maioria das pessoas, daí ser prudente buscar uma forma de comunicação não violenta – aqui você pode encontrar algumas dicas baseadas no trabalho do Marshall Rosenberg, incrível.

Quarto mito: É TUDO MIMIMI. É verdade que tem muito “mimimi” (aquela sensibilidade excessiva especialmente observada nas redes sociais), mas um pouco de bom senso não faz mal a ninguém. Difícil catalogar exatamente o que se pode e o que não se deve falar na internet. Também não há como se prever como todas as pessoas receberão o conteúdo que você postou. Mas é possível evitar muitos problemas (inclusive a perda de amizades, brigas familiares) com um simples exercício: reler e pensar antes de postar.

Antes de levar um post a efeito, siga esse raciocínio:

1º) A exposição desse conteúdo é crime? Contém fotos íntimas (os famosos nudes) de outra pessoa? Atribui algum conceito negativo a alguém (as famosas calúnias, injúrias ou difamações)?  Viola direitos autorais (art. 184, do Código Penal)?

2º) A exposição desse conteúdo constitui ilícito civil? Muitas vezes, um post não é crime, mas é passível de responsabilização civil. Exemplo: fazer fofoca, ainda que não chegue a ser  crime (se não envolver calúnia, injúria, ou difamação), na rede social, pode causar obrigação de indenizar. E a coisa pode girar de uns R$. 5.000,00 até R$. 300.000,00, em geral.

O melhor é viver em paz e não brigar com ninguém. Mas nos “arranca-rabos” comuns do dia-a-dia, procure sempre conversar pessoalmente – evite uso de aplicativos whatsApp, ou qualquer outro que deixe registro do que se fala. Além de ser muito mais fácil de se chegar a um acordo, por ser melhor entendido, quando se fala face-a-face, é certo que há menos risco de produzir prova do que se disse em ânimos acalorados.

3º) [este é opcional, do ponto de vista jurídico, mas vale a pena pensar] Eu gostaria de ler isso a meu próprio respeito?  Um caminho muito fácil da ética – busque-se uma fonte filosófica ou religiosa – é o consenso de que se colocar no lugar do outro é uma ótima forma de prever o que não se deve fazer, isto é, o que não gostaríamos de que fizessem conosco.

Saímos dessa época de eleições com várias amizades estremecidas, discussões familiares sem fim, que poderiam ser evitados com melhor técnica de comunicação. Lembre-se: você pode fazer um juízo de valor sobre uma ideia, sobre um fato, mas sobre pessoas é melhor evitar.

Só algumas profissões (jornalistas, por exemplo) costumam receber um tratamento diferenciado pelo Poder Judiciário (ao menos é o entendimento do STF), diante da função que exercem e da sua missão de trazer críticas a fatos sociais. Então não adianta se pautar pelos limites deles (se você não for um deles)…

Com bom uso, as redes sociais podem nos aproximar das pessoas (especialmente as geograficamente distantes), ser um espaço de compartilhamento de ideias (ainda que imbuídas de crítica – a fatos, não a pessoas), e não uma fonte de problemas para tirar o sono e a paz de ninguém.

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