Postaram fotos indevidas minhas. E agora?

Essa é uma triste realidade: num mundo de redes sociais cada vez mais amplas, muitos dados nossos são divulgados – às vezes, até mesmo imagens nossas, sem o nosso consentimento.

Imagens essas, em posse de pessoas em quem confiávamos, mas que acabaram nos desapontando ou de pessoas que sequer eram de nosso círculo de amizade.

A verdade é que, no fundo, ninguém está totalmente a salvo do risco de ter imagens suas indevidamente capturadas e divulgadas – veja-se o exemplo das celebridades, que andam cercadas de seguranças, e vivem sendo alvo de publicações que elas gostariam de evitar.

adult alone anxious black and whiteA boa notícia é que hoje em dia temos uma lei que regula essas questões e contém vários dispositivos para socorrer quem foi alvo de publicações ofensivas ou divulgação não autorizada de imagens ou quaisquer outros dados.

Trata-se do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014, que pode ser conferida na íntegra, aqui), já relativamente velho conhecido dos operadores do direito. Mas, se você não é da área ou não domina os trâmites, e precisa de dicas práticas para lidar com uma situação semelhante, aí vão algumas:

1ª) Por mais dolorido que seja, tire print de todo o conteúdo indevido e salve os endereços de URL correspondentes a esses conteúdos que você não gostaria de que fossem divulgados. Como? Há um botão chamado “Print Screen” ou “Prt Sc” no teclado do seu computador. Se você o aciona, obtém uma espécie de cópia do que está aparecendo no seu monitor. Você pode abrir um documento no Microsoft Word (ou outro aplicativo que você usa para salvar textos, tal como o Evernote) e copiar (pressionando o botão “Ctrl” ao mesmo tempo que a letra “C”) essas telas, depois colar (pressionando o botão “Ctrl” ao mesmo tempo que a letra “V”) nesses arquivos.

Depois você copia e cola o URL da página em que você encontrou esse conteúdo – URL nada mais é que o “endereço” que fica aparecendo na barra de endereços logo acima da página virtual que você está olhando. Geralmente começa com “http://” e termina com “/” também.

doc1 Viu?

Após salvar o conteúdo e os endereços em que eles podem ser acessados, é hora de você dar o segundo passo:

2º) Enviar mensagem à rede social ou ao site responsável por armazenar esse conteúdo – que pode ser o Facebook, o Twitter, o Youtube, etc. Você vai procurar no site qual o canal de comunicação para esse tipo de evento – acredite, acontece bastante, e os sites já costumam manter a um clique uma página de contato como “Denunciar abuso”. Acesse essa ferramenta, e faça a sua reclamação. Peça a exclusão imediata, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet. É um direito seu.

3º) Procure um advogado. Seja um profissional da sua confiança ou, se você não tiver condições de pagar, um advogado que atue de graça (remunerado pelo Estado), é importante que você busque a exclusão definitiva desse conteúdo e, até mesmo, a reparação dos danos morais que a divulgação possa ter causado a você. Pense a respeito, especialmente se o provedor de conteúdo (Facebook, Twitter ou Youtube, qualquer que seja) se negar a excluir o conteúdo.

No site da Defensoria Pública, é possível encontrar mais informações sobre advogados que atuam gratuitamente em prol das pessoas mais necessitadas (clique aqui, se você reside no Estado de São Paulo). Se você mora em outro Estado, procure na ferramenta de busca (normalmente o Google) por “Defensoria Pública” + o nome do seu Estado. A Defensoria Pública atua em todo o país.

 O que você não deve fazer: 

  • Brigar com a pessoa que fez isso com você, discutir com ela na rede social. Só vai piorar a sua exposição e gerar o risco de a pessoa, que está errada, “virar o jogo contra você” na Justiça.
  • Enviar ou postar imagens de outras pessoas sem autorização delas.
  • Repassar conteúdo que contenha imagens ou informações não autorizadas das pessoas. Você pode ser responsabilizado…

O que você não deveria fazer:

  • Capturar e transmitir imagens suas em situação de nudez. Veja: a imagem é sua. Essa você pode, se quiser, enviar para pessoas que queiram receber. Porém, uma vez repassada a imagem, é como um segredo contado, você não tem controle de até onde ela pode chegar. Longe de qualquer moralismo, é um grande inconveniente e te coloca numa situação de absoluta vulnerabilidade, especialmente quanto à chamada revenge porn – muitas pessoas, inconformadas com término de relacionamento, vingam-se expondo fotografias íntimas de ex-namorada(o), companheira(o), etc.
  • Expor fotos de seus filhos (ou de qualquer criança ou adolescente) em redes sociais, especialmente com uniformes de escola e roupas de banho. Além das inúmeras redes de pedofilia de que se tem notícia, é certo que, expondo seus filhos, você corre o risco de que alguém se aproprie dessa imagem e efetue publicações degradantes – ou, até mesmo, os coloque em risco. E o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, nos artigos 17 e 18:

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Ademais, muitas crianças são vítimas de bullying por colegas e deixar suas fotos e vídeos à mostra pode ser, também, uma porta aberta para isso. Eu insisto:

man standing beside his wife teaching their child how to ride bicycle

Dá pra ser feliz sem postar nas redes sociais.

Espero que essas dicas tenham te ajudado… Uma boa sorte pra você, o que quer que tenha acontecido, que se resolva logo, e que você possa viver uma vida muito tranquila, ao lado das pessoas que ama!

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