Arquivos da Categoria: Compra e venda

Compra e venda imobiliária – Cautelas na aquisição entre particulares (Capítulo 3 da série)

Este é mais um item da série “Compromisso de compra e venda” e hoje vamos falar da venda de um imóvel, feita de pessoa física a pessoa física (isto é, nenhuma delas é empresa). Quando se fala na compra e venda feita de pessoa física para pessoa física, é necessário ter em mente duas coisas: 1ª) Você não contará com

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Compromisso de compra e venda: o que é? para que serve?

Quem não pretende realizar o tão falado “sonho da casa própria”? E não só quem casa. Todo o mundo “quer casa”. Na busca desse objetivo, acabamos nos defrontando com um passo jurídico fundamental, mas muito pouco compreendido: a celebração do “compromisso de compra e venda”. O que é, afinal, compromisso de compra e venda? Tecnicamente, ele é um contrato preliminar –

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Moro em condomínio fechado. Preciso pagar taxa de associação de moradores?

Esse é um assunto pra lá de polêmico e que foi enfrentado, recentemente, pelo Superior Tribunal de Justiça: se quem mora nos loteamentos fechados (esses condomínios de casas ou terrenos, com guarita e tudo o mais) é obrigado a pagar as mensalidades que são exigidas, normalmente, por uma associação de moradores constituída (não raro pela própria loteadora/construtora). A questão foi

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