Arquivos da Categoria: Para todos

Compromisso de compra e venda: o que é? para que serve?

Quem não pretende realizar o tão falado “sonho da casa própria”? E não só quem casa. Todo o mundo “quer casa”. Na busca desse objetivo, acabamos nos defrontando com um passo jurídico fundamental, mas muito pouco compreendido: a celebração do “compromisso de compra e venda”. O que é, afinal, compromisso de compra e venda? Tecnicamente, ele é um contrato preliminar –

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Moro em condomínio fechado. Preciso pagar taxa de associação de moradores?

Esse é um assunto pra lá de polêmico e que foi enfrentado, recentemente, pelo Superior Tribunal de Justiça: se quem mora nos loteamentos fechados (esses condomínios de casas ou terrenos, com guarita e tudo o mais) é obrigado a pagar as mensalidades que são exigidas, normalmente, por uma associação de moradores constituída (não raro pela própria loteadora/construtora). A questão foi

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Postaram fotos indevidas minhas. E agora?

Essa é uma triste realidade: num mundo de redes sociais cada vez mais amplas, muitos dados nossos são divulgados – às vezes, até mesmo imagens nossas, sem o nosso consentimento. Imagens essas, em posse de pessoas em quem confiávamos, mas que acabaram nos desapontando ou de pessoas que sequer eram de nosso círculo de amizade. A verdade é que, no

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